TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2022
1 de Julho de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Sanduicheiras, para serem distribuídas como premiações no 36º encontro da Mulher Rural, em Atendimento as Necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Urbano, mediante o valor total de R$ 13.990,00 (Treze mil e novecentos e noventa reais). no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 022/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 28 de junho de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal