RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

Processo Administrativo nº 045/2022

Inexigibilidade nº 010/2022

Objeto: Contratação de 1 (um) showartístico musical com o Cantor Pedro Violeiro no dia 09 de julho de 2022, por ocasião da realização do 7º Festival Cultural de Pesca de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, tendo em vista a justificativa apresentada pelo próprio prefeito e o parecer proferido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação nº 010/2022, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a empresa J. O. DE MELO SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS, onde ficou acertado o cachê de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para apresentação de um show no dia 09 de julho de 2022, por ocasião da realização do 7º Festival Cultural de Pesca de Porto Estrela – MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal;

Porto Estrela - MT, 30 de junho de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal