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Pref. Colíder

“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado a servidora “FRANCIELE DA COSTA MARQUES”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103 da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de contrato por prazo determinado, à servidora Sra. FRANCIELE DA COSTA MARQUES, portadora da matricula n. 6389, contratada por prazo determinado no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante da necessidade de retorno ao cargo previsto no artigo 4ª, alínea b, do Decreto nº 46/2019:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 30/06/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021