CONTRATO N°. 009/2020

O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e a TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME com sede na Rua Um, N°31, Bairro Vila Jussara Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.601.924/0001-60, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr Marcio de Freitas Correa, deste modo usando as atribuições conferidas pela lei e as disposições contratuais, oque fazem da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES PARA A ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RECISÃO

Fica rescendido integralmente o presente Contrato n°.009/2020, oriundo do Pregão Presencial n°.006/2020.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.79, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Decima, item 12.2 do Contrato Originário n°.009/2020.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato n°. 009/2020, a partir do dia 30/06/22, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 01 de junho de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME

CNPJ n°. 11.601.924/0001-60