TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 046/2022

Inexigibilidade nº 011/2022

Objeto: Contratação de 3 (três) showsartísticos musicais com a Banda Bithh do Verão nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2022, por ocasião da realização do 7º Festival Cultural de Pesca de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 046/2022 na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 011/2022, para a Contratação de 3 (três) showsartísticos musicais com a Banda Bithh do Verão nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2022, por ocasião da realização do 7º Festival Cultural de Pesca de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo próprio Prefeito Municipal, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva da Banda Bithh do Verão que realizará três shows neste município nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2022, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Porto Estrela - MT, 30 de junho de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal