PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e de Finanças, no processo para Contratação da empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.335.350/0001-93, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS CAMINHONETE MITSUBISHI L-200 TRITON OUTDOOR, ANO 2021/2022, PLACA RRI OI42 E PLACA NAZ7A43 NO PERIODO DE GARANTIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DE FINANÇASestima-se para a contratação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Saúde e Finanças, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. São José do Rio Claro – MT, 30 de junho de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.