PORTARIA 150/2022

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. - Reenquadrar, o servidor municipal FRANCK LANE DE SOUZA LIMA, matrícula 629, titular do cargo efetivo 202 - Operador de ETA que adquiriu o direito á elevação do Nível/Classe C - 05 para o Nível/Classe C-06.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora municipal RIUSDELAR LOPES PEREIRA, matrícula 1631, titular do cargo efetivo 268 – Técnica de Nível Superior – Advogada que adquiriu o direito á elevação do Nível/Classe B-03 para o Nível/Classe B-04.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARA matrícula 106, titular do cargo efetivo 181 – Apoio Administrativo II – Profissionalizado – Motorista, que adquiriu o direito a elevação do Nível/Classe B-08 para o Nível/Classe B-09.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal VÂNIA DA CONCEIÇÃO FONTES, matrícula 1684, titular do cargo efetivo 253 – Enfermeira – Técnica de Nível Superior da Saúde 40h.,que adquiriu o direito a elevação de Classe/Nível A-03 para a Classe/Nível A-04.

Art. 5º. - Reenquadrar, o servidor municipal JOSE AIRTON RODRIGUES DE MORAIS, matrícula 600, titular do cargo efetivo 202 - Operador de ETA que adquiriu o direito a elevação da Classe/Nível C-05 para o Classe/Nível C-06.

Art. 6º. – Reenquadrar, o servidor municipal JUAREZ VAZ DE ALMEIDA matrícula 611, titular do cargo efetivo 258 – Motorista – Agente Operacional da Saúde 40h.,que adquiriu o direito a elevação Classe/Nível C-05 para a Classe/Nível C-06.

Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de junho de 2022.