OITAVO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.338.988/001-57, e Inscrição Estadual nº.13.392.079-8, estabelecida na RUA DAS AÇUCENAS, ESQUINA COM A RUA DAS TULIPAS 3093-W, cidade de MUTUM/MT, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 021/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

648

10.338.988/0001-57

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

237141

COMBUSTIVEL - DIESEL S500

SHELL

LITRO

6,63

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

648

10.338.988/0001-57

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

237141

COMBUSTIVEL - DIESEL S500

SHELL

LITRO

7,46

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/07/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de JUNHO de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15