3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 137/2021, REFERENTE À EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE VESTIARIO E BANHEIROS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE NOVA BRUSQUE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELI – CNP 34.037.870/0001-57,localizada na Rua Presidente Costa e Silva (lot VI IPASE) nº 204, CEP: 78.125.220, bairro CENTRO SUL, VARZEA GRANDE/MT, neste ato representada pelo sócio administrador Sr.(a) GABRIELLA REGINA BORGES GADENZ, brasileira, solteira, portadora do CPF nº. 039.667.111-09 - RG nº 22432132, residente e domiciliado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 024- Várzea Grande/MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 137/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE VESTIARIO E BANHEIROS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE NOVA BRUSQUE, conforme Tomada de Preços nº 011/2021.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços referente ao Contrato nº 137/2021 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 60 (sessenta) dias.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de junho de 2022.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELI

CNP 34.037.870/0001-57

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: