O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 075/2022

b) Licitação Nr: 016/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 30/06/2022

e) Objeto da Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, PARA ATENDER AS DIRETRIZES DE FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO E RECEBIMENTO DAS LUMINÁRIAS DO PROGRAMA MT ILUMINADO ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT.

EXTRATO DO CONTRATO 050/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídicaD’ LUX PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA CNPJ 42.009.333/0001-21 endereçada Logradouro com sede na , n.º Av. Governador Dante Martins de Oliveira, Bairro Carumbe, no Município de Cuiabá-MT, denominado “CONTRATADO”. Objeto: "AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS - CAPAS DE CARNÊ - IPTU 2022".

PROCESSO: 075/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de30 de junho de 2022 até 30 de agosto de 2022,podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 30 de junho de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL