PORTARIA Nº 064, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRTE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, por seu Prefeito Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Acorizal.

Considerando que por meio do Oficio n° 056/2022 GAB/PRIM/SEC, é solicitada a cessão da servidora Judiney Correa de Moraes Silva, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando que há Termo de Cooperação Técnica celebrado entre os dois entes acerca do tema;

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a servidora Judiney Correa de Moraes Silva, matricula 000206, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo 40h com vinculo Estatutário.

Art. 2º - A cessão da servidora será por prazo de 01(um) ano, podendo prorrogar se estiver interesse das partes, ficando resguardado ao órgão cedente o direito de requisitar, a qualquer tempo, o retorno da servidora pública cedida.

Art. 3°- A cessão de que se trata o art. 1° desta Portaria será com ônus para o cessionário, Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de Junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publica-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de Junho de 2022.

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DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal