DECRETO Nº 084/2022

Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipalde Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2022, Que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e preventivas para conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de dar complementação às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19;

CONSIDERANDO o cenário epidemiológico atual retratado nos boletins da vigilância epidemiológica, indicando o número de casos confirmados, recuperados, de óbitos, e àqueles em investigações pelo COVID-19, em nosso município;

CONSIDERANDO a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, em ambientes fechados no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, devendo ser reforçado a utilização das medidas sanitárias.

§1º - Sendo obrigatório o uso de máscara por pessoas suspeitas ou confirmadas de doenças respiratórias transmissíveis em ambientes abertos ou fechados.

§2º - Fica recomendado a manutenção do uso de máscara por pessoas com comorbidade, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas, em ambientes abertos e fechados.

Art.2º - As instituições de ensino deverão manter rigoroso monitoramento de risco de propagação de doenças respiratórias em especial da COVID-19, devendo ser utilizado o uso de máscara, nos ambientes fechados.

Parágrafo Único - Não deverão comparecer à escola pessoas com doenças respiratórias transmissíveis, confirmadas ou suspeitas, cabendo à direção escolar, seguir as Notas Orientavas publicadas pela Secretaria Municipal de Educação. As mesmas encontram-se disponíveis no site www.barradobugres.mt.gov.br, e podem ser atualizadas em qualquer tempo, e notificar a Vigilância em Saúde Municipal em caso de ocorrência de surto.

Art. 3º -. O disposto neste Decreto aplica-se aos espaços de natureza pública ou privada, abertos ou fechados de uso público ou coletivo, no âmbito do município de Barra do Bugres-MT.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser revisto a qualquer tempo em face da situação epidemiológica do município.

Gabinete da Prefeita, em 30 de junho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal