1º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2022 E CONTRATO 13/2022

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A EMPRESA POSTO TIGRÃO LTDA.

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento, a ata registro de preço celebrado com a empresa POSTO TIGRÃO LTDA inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 03.623.054/0001-00, estabelecida na Av. Pe. Francisco Jentel, s/nº, Neste município de Santa Terezinha-MT,representada neste ato por seu diretor Sr. BERTIER DA SILVA FILHO, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado, na Avenida Brasil, nº 605 Centro na cidade de Confresa – MT, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços; considerando parecer jurídico e, por fim considerando o § 8º, do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço do combustível decorrente do desequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços e contrato de fornecimeto mediante apresentação de notas fiscais do distribuidor para referida empresa contratada.

ITEM	Descrição	Marca	Und.	Valor unit. anterior	Valor unitário atual
01	OLEO DIESEL S500	IPIRANGA	LITRO	R$ 7,17	Percentual 1,1495 R$ 8,24
02	OLEO DIESEL S10,	IPIRANGA	LITRO	R$ 7,32	Percentual 1,1517 R$ 8,43

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 –Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.

Santa Terezinha – MT, 01 de julho de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE