RESUMO TERMO ADITIVO TESTE SELETIVO 002/2014
6 de Janeiro de 2016
RESUMO TERMO ADITIVO TESTE SELETIVO 002/2014
OBJETIVO: A Administração Municipal realizou a renovação do contrato em epígrafe para cumprir declaração de auxilio maternidade, decorrente da estabilidade provisória também denominada período de garantia de enprego prevista no Art. 10, inc.II, letra "b", do ADCT em razão do estado gestacional da servidora devidamente comprovado.
| Nº TERMO ADITIVO | Nº CONTRATO | NOME | CARGO | OBJETIVO |
| 002/2015 | 038/2015 | ANDREIA MARQUES VIANA | Professora 20 h. nivel sup. nas áreas da Educação | O presente aditivo tem por objeto Convalidar o contrato 038/2015, e sua prorrogação de 31/12/2015 até 120 dias após o nascimento, em razão da estabilidade provisória que faz jus a servidora, cujo documento apresentado atesta seu estado gestacional não podendo sofrer interrupção o seu tempo de serviço, que será contado para todos os efeitos, na forma preconizada pelas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. |
RESUMO TERMO ADITIVO TESTE SELETIVO 002/2014
OBJETIVO: A Administração Municipal realizou a renovação do contrato em epígrafe para cumprir declaração de auxilio maternidade, decorrente da estabilidade provisória também denominada período de garantia de enprego prevista no Art. 10, inc.II, letra "b", do ADCT e pelos fundamentos em razão da licença maternidade concedida nos termos do art.100, III da Lei Complementar 187/2011
| Nº TERMO ADITIVO | Nº CONTRATO | NOME | CARGO | OBJETIVO |
| 001/2015 | 035/2015 | EDIVAINE ALBERTON DUARTE | Apoio Educacional do Campo | O presente aditivo tem por objeto Convalidar o contrato 035/2015, e sua prorrogação de 31/12/2015 até 20/05/2016 em razão de se encontrar a servidora gozando licença maternidade, cujo tempo se conta como efetiva prestação de serviços para todos os fins. |