LEI Nº­ 726, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA ESCOLHA DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE-MT A SER REALIZADO NO ENCONTRO DA MULHER RURAL/2022.

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo por objetivo a premiação para escolha do prato típico do Município de Glória D’Oeste - MT a ser realizado no Encontro da Mulher Rural/2022.

Parágrafo Único. Os recursos da premiação para escolha do “ Prato Típico do Município de Glória D’Oeste - MT”serão financiados pelo Município de Glória D’Oeste-MT.

Art.2º - A premiação será efetivada tão somente para o participante que apresentar o melhor prato típico, que será denominado como o “Prato Típico do Município de Glória D’Oeste”, cuja escolha se dará através de concurso realizado pelo Município por ocasião do evento denominado “Encontro da Mulher Rural”.

Art.3º - A despesa consignada na presente lei correrá a conta de recurso próprio previsto em dotação orçamentária constante no orçamento do exercício financeiro vigente, podendo ser suplementada, caso necessário.

Art.4º. Esta lei poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo, no prazo de até 60 (sessenta) dias de sua publicação, caso necessário.

Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT, em 01 de julho de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal