“Dispõe sobre a gratificação de função ao servidor municipal efetivo HALF BRONNER RODRIGUES e da outras providências”

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Fica Decretado, que a partir do mês de julho o Servidor Público Municipal efetivo o senhor HALF BRONNER RODRIGUES, brasileiro, maior, matricula n°815, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, jus a gratificação de 20% sobre o seu salário base.

PARÁGRAFO ÚNICO: o servidor assumirá a responsabilidade de realizar fiscalização junto ao setor de tributos e cadastros da prefeitura municipal, tendo em vista a complexidade que em se aplicar a legislação tributária.

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 27 de junho de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal