Nossa Senhora do Livramento, 23 de maio de 2022.

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI

ASSUNTO: 1° NOTIFICAÇÃO

Notificamos a empresa, ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.264.677/0001-06, com sede na Rua Abdala de Almeida n° 136, Bairro Santa Izabel município de Várzea Grande – MT CEP: 78.150-348 para que se manifeste sobre a construção de quadra poliesportiva na escola Henriqueta Rainha de França, referente ao contrato 012/2022 Lote V, tendo em vista que esta área técnica recebeu no dia 04/04/2022 a ordem para a fiscalização deste contrato, sendo assim o Engenheiro Luís Matheus Akerley Da Costa Silva não identificou qualquer tipo de início de obra, e nenhum contato da empresa com a fiscalização de obras do município referente a este contrato até a data de hoje 23/05/2022, solicitamos que a empresa contratada para realização do serviço se manifeste para maiores esclarecimento, tendo em vista que o cronograma físico financeiro da obra, não está sendo cumprido.

Atenciosamente,

Luis Matheus Akerley

Engenheiro Civil;

CREA/MT 50276/MT

Nossa Senhora do Livramento, 10 de junho de 2022.

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI

ASSUNTO: 2° NOTIFICAÇÃO

Notificamos a empresa, ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.264.677/0001-06, com sede na Rua Abdala de Almeida n° 136, Bairro Santa Izabel município de Várzea Grande – MT CEP: 78.150-348 para que se manifeste sobre a construção de quadra poliesportiva na escola Henriqueta Rainha de França, referente ao contrato 012/2022 Lote V, tendo em vista que esta área técnica recebeu no dia 04/04/2022 a ordem para a fiscalização deste contrato, sendo assim o Engenheiro Luís Matheus Akerley Da Costa Silva não identificou qualquer tipo de início de obra, e nenhum contato formal da empresa com a fiscalização de obras do município referente a este contrato até a data de hoje 10/06/2022, solicitamos que a empresa contratada para realização do serviço se manifeste para maiores esclarecimento, tendo em vista que o cronograma físico financeiro da obra, não está sendo cumprido, ainda sim e necessário a instalação da placa de obra e ART de execução do serviço proposto.

Atenciosamente,

Luis Matheus Akerley

Engenheiro Civil;

CREA/MT 50276/MT

Nossa Senhora do Livramento, 26 de junho de 2022.

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI

ASSUNTO: 1° NOTIFICAÇÃO

Notificamos a empresa, ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 30.264.677/0001-06, com sede na Rua Abdala de Almeida n° 136, Bairro Santa Izabel município de Várzea Grande – MT CEP: 78.150-348 para que se manifeste sobre a obra de: Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal, referente ao contrato 095/2021 LOTE VII, tendo em vista que de acordo com CGE orientação sobre a formalização dos procedimentos para eventual interrupção e reinicio de obras, “ a CGE destaca que a interrupção de obra ou serviço de engenharia por iniciativa da empresa contratada só pode ocorrer mediante justa causa e prévia comunicação a administração pública, conforme estabelece o artigo 78 da Lein° 8.666/93, A ocorrência de qualquer paralisação por parte da contratada em que não seja acatada a justificativa formalizada à Administração ou na ausência dela incorre em descumprimento contratual, passando a contratada a responder pelo dano causado à contratante, e estará sujeita às sanções administrativas, conforme artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93”, ressalta a CGE na orientação técnica, A Controladoria destaca que quando emitida a Ordem de Paralisação, independentemente do motivo, fica por consequência, suspensa a medição da obra no período de interrupção do contrato. Sendo assim, a medição deve se referir apenas ao período anterior ao início determinado pela Ordem de Paralisação e posterior à emissão da Ordem de Reinício dos Serviços”, explica a CGE.

Ainda assim, a empresa não nos informou referente a paralização da obra, tendo em vista que medições estão em dia, e referente a aditivo de acordo com orientações básicas referente a execução de obra, a empresa contratada não tem fundamento para paralização da obra, justamente pelo fato do aditivo não prejudicar na frente de serviço ali a ser executado.

Atenciosamente,

Luis Matheus Akerley

Engenheiro Civil;

CREA/MT 50276/MT