Edital Complementar n°. 02/2022/CMDCA - Ajusta o período de execução dos projetos selecionados para as OS
4 de Julho de 2022
Edital Complementar n°. 02/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 20 de maio de 2022
Altera o cronograma de execução dos projetos selecionados em decorrência do Edital nº. 001/2022/CMDCA, em virtude do Edital nº. 001/2022/CMDCA, na forma que menciona
A DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO que os projetos selecionados e aptos para a execução no período constante do item 12. DO CRONOGRONOGRAMA do Edital original, de 13/06 a 13/12/2022, cujo prazo já decorrido;
CONSIDERANDO os entraves de natureza contábeis, só recentemente dirimidos pelo órgão competente, forçoso o ajuste dos períodos de execução dos projetos, conforme
RESOLVE:
Art. 1° - O período de execução dos Projetos selecionados em decorrência do Edital 001/2022/CMDCA, obedecerá aos ajustes, conforme segue:
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Parágrafo Único: O prazo de execução no período acima mencionado, deve obedecer ao recesso do final do ano de 2022 e início do ano de 2023, a saber:
I – De 23 a 31 de dezembro de 2022 e
II – De 02 a 06 de janeiro de 2023.
Art. 2º - O Item 3.1, Clausula Terceira dos Ternos de Colaboração passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
“3.1 – Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), a ser pagos em parcelas mensais no valor de R$: 8.333,33 (Oito Mil, trezentos e trinta e três Reais e trinta e três centavos) no período de 11 de julho de 2022 a 20 de janeiro de 2023”.
Art. 2º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 28 de Junho de 2022.
RAQUEL FRANCELINA Q. PORTELA Presidente do CMDCA