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Pref. Poxoréu

Edital Complementar n°. 02/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 20 de maio de 2022

Altera o cronograma de execução dos projetos selecionados em decorrência do Edital nº. 001/2022/CMDCA, em virtude do Edital nº. 001/2022/CMDCA, na forma que menciona

A DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que os projetos selecionados e aptos para a execução no período constante do item 12. DO CRONOGRONOGRAMA do Edital original, de 13/06 a 13/12/2022, cujo prazo já decorrido;

CONSIDERANDO os entraves de natureza contábeis, só recentemente dirimidos pelo órgão competente, forçoso o ajuste dos períodos de execução dos projetos, conforme

RESOLVE:

Art. 1° - O período de execução dos Projetos selecionados em decorrência do Edital 001/2022/CMDCA, obedecerá aos ajustes, conforme segue:

ATIVIDADE

PRAZO/PERIODO

Prazo a execução do projeto

11/07/22 a 20/01/2023

Prestação de contas Final do projeto

20/01/2022 a 20/02/2023.

Parágrafo Único: O prazo de execução no período acima mencionado, deve obedecer ao recesso do final do ano de 2022 e início do ano de 2023, a saber:

I – De 23 a 31 de dezembro de 2022 e

II – De 02 a 06 de janeiro de 2023.

Art. 2º - O Item 3.1, Clausula Terceira dos Ternos de Colaboração passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

“3.1 – Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), a ser pagos em parcelas mensais no valor de R$: 8.333,33 (Oito Mil, trezentos e trinta e três Reais e trinta e três centavos) no período de 11 de julho de 2022 a 20 de janeiro de 2023”.

Art. 2º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 28 de Junho de 2022.

RAQUEL FRANCELINA Q. PORTELA Presidente do CMDCA