RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2022

Processo: 003152/2022

Assunto: Aquisição de equipamento de informática – microcomputador e impressora, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoTR nº 027/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 54.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 21.058.617/0001-38, cujo Aquisição de equipamento de informática – microcomputador e impressora, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoTR nº 027/2022.Sendo o valor apresentado de R$16.462,00(dezesseis mil quatrocentos e sessenta e dois reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria Municipal Saúde	Próprio	2067 – Manutenção Ativ. Hospitalares	286	4.4.90.52.00	1.1.500	R$ 16.462,00
TOTAL R$ 16.462,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.462,00(dezesseis mil quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor PESSOA JURIDICA: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 21.058.617/0001-38, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 027/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 01 de Julho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal