TERCEIRO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 152/2021
4 de Julho de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVOao contrato Nº 152/2021, firmado com a empresa LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO para execuçãode serviços de recuperação de pavimento asfáltico de vias urbanas da sede do município de Canarana-MT, sem o fornecimento de materiais.
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ Nº 37.900.581/0001-28, e Inscrição Estadual sob n.º 13.826.044-3, estabelecida a Rua Afonso Pena, 693, Sala 15, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste por LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, empresária, portador do RG n.º 1208833-1 SESP/MT e do CPF nº. 864.230.291-72, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de preços nº 007/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2021, o contrato originário e todos os termos aditivos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto acréscimo na prestação de serviços nas Ruas Erval Seco (trecho 01), Redentora (trecho 01) e Palmitinho (trecho 02) perfazendo o valor total de (+) R$ 75.312,27 (setenta e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte e sete centavos)conforme planilha orçamentária elaborada pela engenharia do município.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com a inclusão constante no inciso 2.1 e o reequilíbrio do 2º termo aditivo, o valor global do contrato passará ser de R$ 1.241.818,19 (um milhão, duzentos e quarenta e um reais, oitocentos e dezouto reais e dezenove centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 152/2021 e termos aditivos.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canarana – MT, 02 de junho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO
Lucilene Silva do Nascimento
CPF nº. 864.230.291-72
CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 642/2021 de 16 de Junho de 2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91