ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2022, PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TAIS COMO, CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E MARMITEX PARA EM SERVIÇO E EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, E NOS DISTRITOS DE CACHOEIRA DA FUMAÇA E ITAQUERÊ, E SERVIDORES E PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Processo Nº 62/2022 - Pregão Presencial nº 25/2022

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa LAEFE ANTONIO DO NASCIMENTO MEI, cadastrada no CNPJ nº 27.424.963/0001-79 e Inscrição estadual nº 13.680.481-0, situada na Avenida Principal, nº 455, Distrito de Cachoeira da Fumaça, CEP: 78625-000, município de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. LAEFE ANTONIO DO NASCIMENTO, brasileiro, microempreendedor, portador do RG nº 648092/SSP-GO e inscrito no CPF sob nº 350.235.031-00, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 25/2022, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TAIS COMO, CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E MARMITEX PARA EM SERVIÇO E EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, E NOS DISTRITOS DE CACHOEIRA DA FUMAÇA E ITAQUERÊ, E SERVIDORES E PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO NA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	FORNECIMENTO DE ALMOÇO COMPLETO: SERVIDO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA	KG	1100,00	R$ 40,00	R$ 44.000,00
Valor total					R$ 44.000,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 04, de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

LAEFE ANTONIO DO NASCIMENTO MEI - CONTRATADA

LAEFE ANTONIO DO NASCIMENTO - Responsável