PORTARIA N.º 341/2022
4 de Julho de 2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 229/2022, CUJO OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E PLANO DE TRABALHO, EM ATENÇÃO AO QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO Nº. 003/2018/CISOMT DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO CISOMT, QUE TEM POR FINALIDADE DIMINUIR AS FILAS EM DEMANDA REPRIMIDA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISOMT, DE FORMA ARTICULADA E PLANEJADA, EXECUTANDO AÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, COM EFICÁCIA E EM OBSERVÂNCIA AO PLANO DE TRABALHO – ANEXO I - DESTE INSTRUMENTO.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 229/2022. – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - CNPJ n°. 01.870.663/0001-20.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sra. Amarilda Rosade Santana Silva - como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente Sra. Ana Aparecida Borges da Conceição - responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL