SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM REGIME AMBULATORIAL, HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR DA COBERTURA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUECELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP.

O prazo de vigência do presente termo aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término em 05 de maio de 2023, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

O valor do presente aditivo é de R$ 2.353.915,80 (dois milhões trezentos cinquenta e três mil novecentos e quinze reais e oitenta centavos) destinados à manutenção das despesas, objeto do contrato, no período dos próximos 12 (doze) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de até R$ 196.159,65 (cento e noventa e seis mil cento cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) cada, para custeio dos serviços contratados, conforme Metas quantitativas e qualitativas descriminadas no Documento Descritivo, anexo indissociável do Contrato.

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, II, da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Segunda, do Contrato n° 018/2020.