ANÁLISE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO DECISÃO
4 de Julho de 2022
ANÁLISE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO
DECISÃO
O Prefeito Nelson Antonio Orlato, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de 1993, e, nos termos do ato convocatório do Edital Tomada de Preço nº 006/2022, que tem por objeto “Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC)”, passa a análise das decisões proferidas pela Comissão, na qual recebe o processo devidamente instruído, e no mérito proferi a seguinte decisão: Por todo o exposto, e por tudo que consta no processo licitatório, EM ESTRITA ANÁLISE DA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, especialmente, em observância as normas aplicadas, DECIDE em DAR PROVIMENTO ao Recurso da Recorrente VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ 36.969.897/0001-03. Sendo assim, conclui-se que a Comissão ao praticar seus atos licitatórios, os fez em estrita observância a legislação aplicável ao caso.Publique-se no site Oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT www.pedrapreta.mt.gov.br .
Comunique a Recorrente à decisão tomada.
Pedra Preta, 01 de Julho de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito