TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 048/2022.

Assunto: Aquisição de Equipamento Permanente (Lavadora e Centrifuga), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Creche Thayná Gabriely de Oliveira Morais.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: EB COMRCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrito com o CNPJ sob o n0 14.939.270/0001-77, residente na Rua R P 204 G04 Q11, 14A30, Distrito Industrial, CEP: 78.098-420, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 1.409,00 (um mil quatrocentos e nove reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 048/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de julho de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município