PORTARIA N.º 204/2022

22 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 33/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 33/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI.

Pregão Presencial Nº 39/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4531/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 01 DE JULHO DE 2022 A 01 DE JULHO DE 2023

VALOR: R$ 209.909,10 (duzentos e nove mil, novecentos e nove reais e dez centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

SUPLENTE: DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO

RG Nº: 6740307

CPF Nº: 957.851.081-00

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3755

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de julho de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO