TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 049/2022.

Assunto: Aquisição de Itens Eletrodomésticos para atender as necessidades da Casa de Passagem “Francisca Isaura Moreira”, em atendimento à Secretaria de Assistência Social e Trabalho.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Contratada: MOVEIS QUILES JUARA LTDA EPP, inscrito com o CNPJ sob o n0 23.514.591/0001-10, residente na Avenida Arinos, N0 444W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 049/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de julho de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município