Ata nº 004 do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privada.

Ao Primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, as dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Prédio da Prefeitura Municipal de Juara, localizada na Rua Niterói, 81-N, Centro, reuniram os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas, sendo Representantes do Poder Público: José Roberto Pereira Alves - Secretaria Municipal de Finanças; Márcia Regina Fernandes de Araújo - Secretaria Municipal de Administração; Salvador Marinho Pizzollio Alves- Secretaria Municipal de Cidade; Edvaldo dos Santos Oliveira - Secretaria Municipal de Esporte; Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretaria Municipal de Educação; João Batista Rissotti - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Representantes da Sociedade Civil: Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza - Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160; Luiz Fernando Amado Conte - Sindicato Rural de Juara; Alexandro Alves dos Santos - Igreja Católica; Reinaldo Mariano - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juara- CONSEG; Maurílio Isaías Lauro - Loja Maçônica Estrela da Amazônia. Ausentes os membros, Luiz Frederico Serpa Chormiak - Secretaria Municipal de Transporte; Aparecida Pereira da Silva Felix - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Maisa Figueiredo de Souza- Secretaria Municipal de Saúde s, Lazer e da Juventude; Raphael Gonçalves Semensato - Secretaria Municipal do Agronegócio; Jueine Paulo da Mota - Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE. Estiveram presentes também a reunião Fábio Alves Donizeti Procurador Geral do Município. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada em análise a solicitação da Empresa Progressio Consultoria Pública e Empresarial Eirelli - CNPJ nº 21.303.964/0001-89, juntamente com a Empresa C.O, Energia Solar Ltda - CNP nº 00.871.996/0001-00, protocolou o Ofício nº 010/2022 de 30 de junho de 2022, solicitando dilação de prazo de mais 30 (trinta) dias, para entrega dos Estudos Técnicos integrantes do Termo de Autorização. Justificam que conforme exposto, tiveram dificuldades na fase inicial de elaboração dos Estudos Técnicos,comprometendo o Cronograma proposto no Plano de Trabalho inicial, que nesta fase a principal atividade realizada é o diagnostico do consumo do município, que subsidia o dimensionamento da usina solar fotovoltaica e serve de entrada de dados para a fase do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira. Embora o diagnóstico tenha atendido a fase de dimensionamento da usina, que ao iniciar os Estudos de Viabilidade Econômica, percebeu-se que a planilha inicialmente estruturada para o Diagnóstico não atendia com a quantidade de informações discriminadas, havendo a necessidade de refazer a fase de diagnóstico. Devido o encadeamento da elaboração dos estudos é necessário finalizar os Estudos de Viabilidade Econômica para elaborar o Caderno de Estudos Jurídicos. Foi apresentado tabela com a descrição e situação do andamento das atividades, e o demonstrativo do status de laboração do projeto, sendo: 1. Relatório Prévio, onde constam as etapas já concluídas - (Final Prévio Juara-MT - 30/06/2022); 2. Primeira Planilha de consumo organizada (diagnóstico), que se encontra em correção - (Planilha Consumo - Juara-MT 2021 REV 03); 3. Planilha de diagnóstico que está sendo refeita - (Planilha consumo - Correção 30/06/2022), que fazem parte desta ata. Conforme o item 8.3 do Edital de Chamamento Público - PMI nº 001/2022 - O prazo para entrega dos produtos poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica, por decisão da autoridade competente. Conforme justificado, os membros ao analisarem a solicitação, autorizam a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Nada mais a constar, a Ata segue digitaliza e assinada pelos membros.