EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 003/2022
5 de Julho de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 003/2022
PROCESSO F.A. Nº: 51.013.001.21-0001968
FORNECEDOR: Magazine Luiza S.A
RECORRIDO: Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON
RELATOR: Dr. José Serafim de Almeida
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, representado neste ato pelo Chefe Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor Magazine Luiza S.A sob CNPJ 47.960.950/1204-53, a comparecer nesse órgão no dia 08/08/2022 (Segunda-Feira) 08h00, para seção da junta recursal, oportunidade em que será permitido a sustentação oral.
Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se a presente notificação que será publicada no Diário Oficial dos Municípios e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.
DADO E PASSADO nesta cidade de Tangará da Serra-MT, aos 07/07/2022.
Dr. José Serafim de Almeida
Chefe Executivo do PROCON