PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA ANALICE MARANGONI EIRELLI EPP.
5 de Julho de 2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ANALICE MARANGONI EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ:28.955.196./0001-97, estabelecida na cidade de Sorriso-MT, localizada na Avenida Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Cep: 78.895-096, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANALICE MARANGONI, portadora do RG nº 15976963 SSP/MT e CPF nº 008.483.331-95, detentora da Ata de Registro de Preços nº 045/2020, oriunda do Pregão Eletronico para Registro de Preços nº 045/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de BARRA DO GARÇAS-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 060/2021 – Adesão nº 003/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Clausula Terceira – da forma de execução, prazo e vigencia, referente ao Processo Administrativo nº 060/2021 – Adesão nº 003/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira, inciso 3.26 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 01/01/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o contrato pois existem saldos no processo e a empresa estará mantendo os preços ofertados no ano de 2021 e ainda o fato de que o município não ficará sem a execução dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, sanitização, limpeza de forro e caixas d’agua, para o atendimento das necessidades das diversas secretarias, justificando assim a prorrogação pretendida.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 077/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 29 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ANALICE MARANGONI EIRELLI EPP
ANALICE MARANGONI
CPF nº 008.483.331-95
EDER PEREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JOBERTO ALVES DA CRUZ
FISCAL DO CONTRATO
LORENA C.ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
FISCAL DO CONTRATO
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos
CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75