DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705 efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e OSMAR RIZZI matrícula funcional n° 365, efetivo(a) no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 058/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em TSD, sinalização viária e passeio público, na Avenida Brasil, Avenida Rio Branco, Rua Jericoacoara e Rua dos Desbravadores, conforme planilhas e projetos orçamentários, conforme CONVENIO Nº 0196-2022 celebrado entre esta prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINBFRA/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de julho de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal