TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), tendo como objetivo oferecer Programação Artístico e Cultural na Exposal 2022 – 19ª Festa de Rodeio de Santo Antônio do Leste com a Banda Forró Boys, conforme termo de convênio nº 0682-2022 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: L2 ENTRETENIMENTOS LTDA – CNPJ: 10.553.559/0001-00, com sede na ST SMAS Trecho 03, conjunto 03, bloco A, sala 414, nº 10, bairro Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.610-906, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de julho de 2022.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL