NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 032/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT E A EMPRESA W P CONSTRUTORA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
6 de Janeiro de 2016
O Município de RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Cerejeiras, 90, Bairro Fidelândia, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n. 15.023.997/0001-72, neste ato representado, pelo Prefeito – Sr. ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº 0700858 SSP/MT e do CPF nº 178.874.611-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa W P CONSTRUTORA LTDA ME, com endereço a Rua Carlos Laet, s/n.º, Bairro Centro, na cidade de Salto do Céu - MT, inscrita sob o CNPJ de n.º 12.648.863/0001-59, devidamente representada neste ato pelo Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador da cédula de identidade RG n.º 1070619-4 Expedida em 25/04/1994 pela Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso e inscrito no CPF sob o n.º 809.673.611-68, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de nº 032/2012 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, passando a vigência a expirar em 30 de junho de 2016, começa vigorar a partir da data de 01 de janeiro de 2016.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 O presente aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, II, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.1 O valor global do contrato permanecerá o mesmo, sendo necessária apenas a prorrogação da vigência para o término dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
4.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Contratante para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Rio Branco – MT em 28 de dezembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT
CNPJ/MF: 15.023.997/0001-72
Antonio Xavier de Araújo
Prefeito Municipal/Contratante
W P CONSTRUTORA LTDA MECNPJ/MF: 12.648.863/0001-59
WEMERSON ADÃO PRATA
CPF: 809.673.611-68
Contratada
Fiscal de Contratos de Obras
Testemunhas:
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RG. Nº ______________________________________ RG. Nº _______________________________
CPF. N.º _____________________________________ CPF. N.º _____________________________