PORTARIA N° 291, DE 04 DE JULHO DE 2022.
5 de Julho de 2022
PORTARIA N° 291, DE 04 DE JULHO DE 2022.
Exonera a Servidora que menciona para exercer cargo deConselheiro Tutelar, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a disposição contida na Lei Municipal nº 900/2015 de 12 de maio de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o Pedido de Exoneração, protocolizado pela Sra. TALIANY RODRIGUES DE SOUZA, a qual exercia o cargo de Conselheira Tutelar no Município de Itiquira/MT.
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar a Servidora abaixo relacionado, para o exercício do cargo de Conselheira Tutelar, a partir de dia 12/04/2022, como segue:
TALIANY RODRIGUES DE SOUZA
CPF: 048.399.421-96
Conselheira Tutelar;
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos à 12/04/2022 e revoga-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 04 de julho de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal