EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
5 de Julho de 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - ARAPUTANGA – MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 04 de Julho de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social: PAULO MENDONCA
CPF/CNPJ: 518.120.538-00
Termo de Intimação Fiscal (ITR): 8989/00012/2022
Nome Completo / Razão Social: SERGIO DORNELAS FERREIRA CASTRO
CPF/CNPJ: 308.506.408-73
Termo de Intimação Fiscal (ITR): 8989/00014/2022
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JUNIO CÉSAR PEREIRA
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS / 922021
Matrícula: 00000482
Data de afixação: 04/07/2022
Data de desafixação: 19/07/2022