DECRETO N.º 208 DE 01 DE JULHO DE 2022.
5 de Julho de 2022
DECRETO N.º 208 DE 01DE JULHO DE 2022. |
CONSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos domemorando 6591/2022, de 01 de julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1ºFica constituída a Comissão Eleitoral para Realização do processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Previdenciários do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, composta conforme segue:
I- Secretaria Municipal de Administração:
Presidente da Comissão: Rafael Silva Rezende, CPF/MF nº 029.266.001-43;
Vice Presidente: Isair Cappellari CPF/MF nº328.930.000-53;
II- Gabinete do Prefeito:
Membro: Bruno Willys Nascimento de Sousa, CPF/MF nº 056.126.561-57;
Suplente: Eriko Sandro Suares, CPF/MF nº 120.990.888-37;
III- Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Membro: Eliane Feronato, CPF/MF nº 568.802.601-44;
Suplente: Simony Maria Pereira, CPF/MF nº 033.943.531-30.
IV- Secretaria Municipal de Saúde:
Membro: Bianca Jardim Garcia, CPF/MF nº 001.624.980-12;
Suplente: Edna Rogéria de Almeida, CPF/MF nº 972.492.701-68.
V- Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento:
Membro: Edriweizzer Furtado dos Santos, CPF/MF nº 052.533.661-30;
Suplente: Matheus do Berço Silva, CPF/MF nº 042.628.631-66.
VI- Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Membro: Gabriel Néia Eberhardt, CPF/MF nº 004.230.791-07;
Suplente: Leonardo Leite Fialho Junior, CPF/MF nº 046.735.441-37.
VII - Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Membro: Edina Ricardo dos Reis Veiga, CPF/MF nº 766.938.801-34;
Suplente: Lindomar da Silva Pohu, CPF/MF nº 010.036.851-45.
VIII - Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Membro: Noeli Kunz Ackermann, CPF/MF nº 537.525.461-15;
Suplente: Eder Richardson da Silva, CPF/MF nº 813.266.291-15.
IX - Secretaria Municipal de Assistência Social
Membro: Eric Jonathan Calixto Guero, CPF/MF nº 051.171.364-44;
Suplente: Geciane Araujo dos Santos, CPF/MF nº 964.966.302-91.
X - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE
Membro: Luriane de Lima Paes, CPF/MF nº 048.732.771-32;
Suplente: Marlene Batista Pereira Rodrigues, CPF/MF nº 017.220.439-97.
XI - Câmara Municipal de Tangará da Serra
Membro: Marcos Antonio Figueró, CPF/MF nº 713.681.241-00;
Suplente: Daniel Viscovini da Silva, CPF/MF nº 052.887.661-93.
XII - Secretaria Municipal de Fazenda:
Membro: Adelson Kaduch, nº 699.405.251-68;
Suplente: Roseli Gomes de Assis, nº 654.905.921-68
Art. 2°A Comissão terá 30 (trinta) dias após a publicação deste decreto para realização e conclusão do processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Previdenciários Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 3°Fica a Comissão nomeada responsável cível e criminalmente pela preservação das informações que dizem respeito ao sigilo fiscal dos candidatos a Conselheiro Previdenciário.
Art. 4º A Comissão estará automaticamente extinta na data estipulada pelo artigo 2º deste Decreto.
Art. 5° Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos de comum acordo entre os integrantes da Comissão, que poderão solicitar auxílio da Procuradoria Geral do Município.
Art. 6ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.