RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 052/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2022, com respaldo na Lei 8.666/1993 art. 25 e 26, tendo por objeto SHOW NACIONAL DIEGO E ARNALDO, pertencente à empresa D&A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.177.070/0001-00, com sede na à Av Deputado Jamel Cecilio, Nº 2929, Bairro Jardim Goiás, na cidade de Goiânia/GO, CEP 78.810-100, conforme especificações discriminadas no Plano de Trabalho, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 04 de Julho de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal