A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA – Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, Jangada - MT, CEP 78.490-000, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. Rogerio de Oliveira Meira, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe a empresa: J.J FAMILIA AUTO POSTO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF nº 15.319.954/0002-10, estabelecida na Rua João Ponce de Arruda, 1530, Centro, Jangada-MT, CEP 78.490-000, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário Srº Joseh Pedro Goncalves, Portador do CPF nº 824.868.161.00, tendo em vista o contido no Contrato 021/2021, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e DO VALOR:

1.1. O presente termo tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro previsto na Cláusula Décima Terceira, conforme disposto na tabela abaixo:

O valor para os referidos itens passa a ser de:

ITEM	COD.	CÓD. TCE	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	V. UNIT
02	2726	0000758	LITROS	OLEO DIESEL S-10	R$ 7,199
03	20566	50028-3	LITROS	OLEO DIESEL COMUM	R$ 7,099

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da alta nas alíquotas sobre combustível, conforme informação veiculada em toda mídia e pesquisa feita no site da ANP - Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, no endereço: www.anp.gov.br/preço.

§2º - A Empresa apresentou notas fiscais que comprovam o aumento do custo dos combustíveis, acima mencionado.

§3º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão para saldo dos itens do termo inicial do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 17 do Decreto Federal 7892/2012 e item 8 do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato original.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Jangada - MT, 20 de Abril 2022.

_________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

__________________________________________

J.J FAMILIA AUTO POSTO LTDA

CNPJ Nº 15.319.954/0002-10

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­

___________________________ ____________________________

NOME: NOME

CPF Nº CPF Nº