REFERÊNCIA:

Processo n.º 049/2022;

Tomada de Preços n.º 011/2022;

Contrato Administrativo n.º 042/2022;

OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADA: VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.979.234/0001-98

Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO e DETERMINO a empresa VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.979.234/0001-98 endereçada em Logradouro: av. do contorno, Número: 270, Cep: 78.335-000, Bairro/Distrito: Centro, Município: Colniza, UF: MT, os serviços de obras e de engenharia, objeto do Contrato Administrativo n.º 042/2022, celebrado com a Administração Municipal de Cotriguaçu-MT, referente à execução da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM EQUIPAMENTOS POR CONTA DA CONTRATADA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME CONVÊNIO Nº 01/2020/SINFRA”. O descumprimento da presente ORDEM DE SERVIÇOS ensejará a rescisão do referido Contrato Administrativo.

ADVIRTO, outrossim, que segundo o art. 3.º, do Decreto Municipal n.º 1.401, de 25 de janeiro de 2021, o protocolo de Requerimentos de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato Administrativo, seja de reajuste, revisão ou repactuação, não é causa ou fundamento que autoriza ou justifique a interrupção das obrigações nele contraídas, em especial, do fornecimento de produtos, materiais, serviços e paralisação de obras e serviços de engenharia, respondendo o infrator no termos da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 04 de julho de 2022.

OLÍRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal