PORTARIA N.º 001/2016

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 273/2013 que versa sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a servidora Sra. Magali Santiago Galiza de Souza.”

O Prefeito do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o Art. 40, § 1º, inciso I, da CF, com redação dada pela EC n.º 41/2003, c/c inciso I, do art. 12, e com o art. 14, ambos da Lei Municipal n.º 208/2005, que rege a previdência municipal e a Lei Complementar n.º 023/2005 que Institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Confresa;

Resolve:

Art.1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a Sra. Magali Santiago Galiza de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 2391129-8 e inscrita no CPF sob o n.º 555.209.281-34, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 1005, com Proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2013.12.0001P, até posterior deliberação:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Confresa/MT, 04 de Janeiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI PREFEITO MUNICIPAL