DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	FISCAL	SUPLENTE	LOCAL
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS	-
ADMINISTRAÇÃO	BIANKA CASTILHO	ELZILENE SIPAUBA	-
GABINETE	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	-
ASSISTENCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA	LORRANE SOARES BATISTA	SCFV. PAIF.
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR SOARES BATISTA	PAEFI.
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	ORDINARIO COFINANCIAMENTO
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ERIKA TAVARES MARQUES	CONSELHO TUTELAR
EDUCAÇÃO	CELINA MARIA DA SILVA	ZILDA GABRIEL DE MELO	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-
FINANÇAS	LEANDRO PIRES CARDOSO	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA	-
ESPORTE	ROMÁRIO ALVES DOS SANTOS	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	-
HOSPITAL	ELPIDILUNDES C. DA COSTA	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO MONTES MARTINS	-
SAÚDE	ANTONIA LUCILENE PEREIRA	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS	CENTRO DE REABILITAÇÃO
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	VISA SANITARIA
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	VISA AMBIENTAL
	THAINARA LAZZARI HAMERSKI	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	LABORATORIO MUNICIPAL
	DANIELA COLOMBO	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	CTA/DST
	JACIRA MENDES DA LUZ	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA	CAPS
	CLEYTON GEOVANI KREMER	CARLOS LOYSE ALVES	GESTÃO EM SAÚDE
	CARLOS LOYSE ALVES	CLEYTON GEOVANI KREMER	ATENÇÃO BÁSICA
	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS	MAC

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	139 – 140 – 141 E 142/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA	44.120.619/0001-05	R$ 323.335,70
CONTRATADA	WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI	26.780.122/0001-31	R$ 836.401,50
CONTRATADA	SOZO E FOLIN LTDA-ME	00.070.595/0001-51	R$ 279.069,42
CONTRATADA	4 DE DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI.	13.278.238/0001-25	R$ 258.088,05
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/06/2022 a 30/06/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de junho 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal