PORTARIA Nº 306/ADM/2022
5 de Julho de 2022
PORTARIA Nº 306/ADM/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022.
O Secretário Municipal de Administração, no uso da competência que lhe conferem o art. 169 da Lei Municipal nº 499/2011, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei Orgânica do Município de Colniza.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. Marco Aurelio de Velasco Teixeira, efetivo no Cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 6474-1; Sr. Jonathan Ubirajara Oleano, efetivo no cargo de Agente Fiscal Municipal, matrícula nº 1731-2 e Sr. Ueliton Rosa dos Santos, Efetivo no Cargo de Auditor de Tributos Municipais, matrícula nº 6467-2, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 003/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 04 de julho de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 04 de julho de 2022. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
Secretário Municipal de Administração