DECRETO MUNICIPAL Nº 2169/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.

Decreto Recesso Administrativo durante o mês de julho.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando que durante o mês de julho há uma baixa procura pelos serviços administrativos prestados pela municipalidade e ainda observando o princípio da economicidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado recesso no período vespertino, nos órgãos da administração pública municipal de Cocalinho, intervalo compreendido entre os dias 11 a 29 de julho do corrente ano.

Art. 2º Durante o recesso, os órgãos administrativos municipais funcionarão das 07:00 às 11:30 horas, de segunda à sexta feira.

Art. 3º Caso o superior hierárquico de cada secretaria ou setor, julgar necessário, poderá convocar os servidores a ele vinculados para o pleno exercício de suas funções, durante todo o período ou em dias específicos.

Parágrafo único. Os servidores, quando convocados para o cumprimento total de sua carga horária, que se negar ao chamamento, estarão descumprindo responsabilidades funcionais, que poderão ser punidas nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º Fica ainda decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 1º de agosto de 2022.

Art. 5º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal