CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA

CONTRATADO: MAYZA ALVES LOURENÇO 70278649165

INSTRUMENTO CONTRATUAL: 015/2021

OBJETO: Rescisão amigável do contrato alusivo a contratação de empresa para realização de serviços de limpeza pública no município de Ponte Branca-MT, com disponibilização de um funcionário, sem vínculo empregatício com o Município.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII, art. 79, inciso II.

DATA DE RESCISÃO: 04/07/2022