TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 118/2010

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: EMPRESAETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA

OBJETO: FICA RESCINDIDO O CONTRATO Nº. 118/2010, RESULTANTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº. 040/2010, FACE À EMPRESA ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA, QUE SE REFERE À PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO DA METODOLOGIA TÉCNICA PARA A RACIONALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA, ENVOLVENDO INOVADORAS TECNOLOGIAS E SISTEMAS INFORMATIZADOS, COM VISTAS AO CONSEQÜENTE INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DA FISCALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, COTA-PARTE DO MUNICÍPIO, ALÉM DA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS COM O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

DISPOSIÇÕES GERAIS: PREGÃO Nº. 040/2010

DATA: 09/02/2015