SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

CONSIDERANDO a pandemia da COVID-19 nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11/03/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação sólida da administração Municipal, mediante o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, de forma urgente, a fim de evitar um colapso das unidades de saúde que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Terra Nova do Norte/MT;

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica da COVID-19 no Município;

CONSIDERANDO que na atual conjuntura pandêmica de COVID-19, embora haja um controle dos casos moderados e graves, a Secretaria Municipal de Saúde vem constatando um aumento de casos leves;

CONSIDERANDO o receio de que os casos positivos de COVID-19 evoluam com complicações e de que voltem a aumentar o número de internados;

CONSIDERANDO que em 04 de julho de 2022 os números de casos confirmados e em isolamento no Município são de: 132; de casos suspeitos: 72; de internados: 1;

D E C R E T A:

Art. 1º. Em todo o território do Município de Terra Nova do Norte, fica recomendada a observância das seguintes medidas de prevenção e de combate à COVID-19:

a) O permanente uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos e privados, principalmente em ambientes fechados;

b) A frequente higienização das mãos;

c) O distanciamento social.

Parágrafo Único. O uso da máscara de proteção facial é obrigatório no interior dos prédios da Administração Pública Direta e Indireta.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal