DECRETO MUNICIPAL N° 86/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE TEVE O REAJUSTE DE 16,5% CONFORME O INPC (INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) DOS ANOS 2014 E 2015”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Considerando a avaliação realizada pelos Senhores Membros da Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis, criada através do Decreto nº025/2013 de 02 de janeiro de 2013, conforme § 1º do Artigo 156 do Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Os valores para a base de Cálculo dos Impostos Municipais nos termos no Art. 156 e 180 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/2001 de 17 de dezembro de 2001 são os estabelecidos na tabela abaixo:

LOCALIDADES RURAIS	VEGETAÇÃO NATIVA	ÁREA ABERTAS
Parque: R$ 407,75	Mata	Cerrado	R$ 2.912,50
Santa Cruz	R$ 1.747,50	R$ 1.747,50	R$ 2.912,50
LOCALIDADES URBANAS		VALORES DO M²
Setor Centro	----------------------------------	R$ 11,60/M²
Setor Chácaras	----------------------------------	R$ 1,30/M²
Loteamentos em Expansão	----------------------------------	R$ 1,30/M²
Setor Chácaras 15 Hectares	----------------------------------	R$ 0,25/M²
Setor Vila Nova, Vila União	----------------------------------	R$ 3,12/M²
Setor Casas Populares	----------------------------------	R$ 4,00/M²
Setor Eldorado	----------------------------------	R$ 4,00/M²
BENFEITORIAS		VALORES DO M²
Casa de Alvenaria	----------------------------------	R$ 139,80/M²
Casas Populares	----------------------------------	R$ 178,24/M²
Casa de Madeira	----------------------------------	R$ 29,12/M²
Barracão	----------------------------------	R$ 93,20/M²
Curral (Metro Corrido)	----------------------------------	R$ 68,50/Metro

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario em especial do Decreto nº 0166/2013 de 19 de dezembro de 2013.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.