“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR ROSEMBERG PROCOPE VIEIRA DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO aoservidor ROSEMBERG PROCOPE VIEIRA DE SOUZA, portador do Rg. 1933894-5 SSP/MT e inscrito no CPF 027.515.981-70, Seção VI, inciso II, art. 221 da Lei Complementar Nº 60/2010 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 06 de Junho de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT