Portaria nº 006/2016 de 04 de Janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento da Servidora de 04/01/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 04/01/2016 a 31/12/2016 a Servidora Pública Municipal a Sra. JAQUELINE BRAGA PINTO, matricula 011967, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Janeiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal