TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE UNIFORMES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE;

EMPRESA: PANNO NOVA COSTURA EIRELI - ME, CNPJ: 22.325.312/0001-08, COM SEDE A RUA IGAÇABA QD 88 LT 01 SALA 04 JARDIM LUZ, CEP: 74.915.120. APARECIDA DE GOIANIA – GO, TELEFONE: (62) 98281-8616 SITE: www.pannouniformes.com.br. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: RENATO ARRUDA, PORTADOR DO RG: 4211512 DGPC/ GO E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 706.172.951-15. Vencedor dos Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08, no Valor Total de R$ R$ 40.790,00 (QUARENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS).

ADRIANO SILVA SOARES - MEI, CNPJ: 28.028.432/0001-20, COM SEDE NA AVENIDA DOM PEDRO CASALDALIGA, S/N, VILA SANTO ANTONIO, CEP: 78.670-000. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, TELEFONE: (66) 98413-0211, E-MAIL: primiciauniformes@hotmail.com.br. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: ADRIANO SILVA SOARES. Vencedor do Lote 03, no Valor Total R$ R$ 1.760,00 (QUARENTA E TREIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

VALOR GLOBAL: R$ 42.550,00 (Quarenta e Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 24, Inciso V da Lei nº 8.666/1993.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso V, da Lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de julho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.